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9 de Abril de 2020

Boas práticas na linguagem governamental

Secom traz guia de redação e estilo para adequar mensagens aos públicos

Valeria Morine Nagy, Bacharel em Direito
Publicado por Valeria Morine Nagy
há 2 anos

Talvez pouca gente saiba que a Presidência da República comporta a Secretaria Especial de Comunicação Social, Secom, que coordena ações de comunicação do governo, e cria regras para a adequação das mensagens aos diversos públicos. A Secretaria foi instituída pela Lei nº 6.650, de 23 de maio 1979.

Sem entrar no mérito da situação atual do Brasil, com seus mandos e desmandos, inclusive na forma como as pessoas praticam suas ideias e filosofias de vida, o governo tenta, ainda que teoricamente, fazer transparecer o respeito à diversidade e aos direitos humanos, valor este caro ao país.

Abaixo a reprodução do guia de boas práticas da linguagem do Manual de Comunicação do Secom, que é relevante para o conhecimento geral:

Linguagem inclusiva

A questão da linguagem inclusiva deve ser considerada sob os seguintes aspectos:

Combate a preconceitos

Evite expressões preconceituosas, ofensivas a indivíduos ou grupos ou que possam representar atentado à igualdade entre os cidadãos, valor fundamental da Constituição.

O Senado Federal é uma Casa de discussão de políticas, entre elas as que tratam da redução de desigualdades e de combate a preconceitos. Por isso, é comum que circulem, nos discursos e nos projetos, termos usados por organizações civis que representam grupos em desvantagem ou ideias contra-hegemônicas (por exemplo, defensivo agrícola versus agrotóxico).

Pessoa com deficiência

Menções a situações de deficiências, incapacidades ou quadros patológicos devem ser feitas em contexto e sem tom de piedade. A pessoa com deficiência também tem nome, sobrenome e dignidade a ser respeitada.

Use preferencialmente o termo pessoa com deficiência, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ONU, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

O termo deficiente só deve ser usado em último caso, como recurso estilístico para evitar repetição no texto.

Não use os termos pessoa portadora de deficiência ou pessoa com necessidades especias.

Jamais use termos pejorativos, como aleijado, defeituoso, incapacitado, inválido.

Deficiência visual: é a perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da visão. Assim, há dois grupos de deficiência.

  • Cegueira: quando há perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar.
  • Baixa visão ou visão subnormal: caracteriza-se pelo comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção.

Se não souber especificar a deficiência, use deficiência visual e pessoa com deficiência visual. A forma deficiente visual também é aceita, embora não seja a preferida. Para casos de cegueira, use cego, pessoa cega. Nunca use ceguinho.

Deficiência auditiva: há diferença entre deficiência auditiva parcial (quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência auditiva é total). Use surdo, pessoa surda, pessoa com deficiência auditiva, deficiente auditivo. Não use termos como surdinho, mudinho, surdo-mudo.

Deficiência mental: use pessoa com deficiência mental ou pessoa deficiente mental. Não use criança excepcional, doente mental. O termodeficiente deve ser usado como adjetivo, e não substantivo. É aceitável como substantivo apenas em títulos de matérias.

Fonte de pesquisa: http://bit.ly/terminologia

Doenças

Poliomielite: pode-se referir a alguém que teve poliomelite como aquele tem sequelas de poliomielite ou de paralisia infantil.

Paralisia cerebral: a paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. O correto é dizer: a pessoa tem paralisia cerebral.

Lepra: a Lei 9.010/1995 proíbe a utilização do termo lepra e seus derivados em documentos oficiais. O correto é usar hanseníase, pessoa com hanseníase, doente de hanseníase. Prefira o termo a pessoa com hanseníase ao o hanseniano.

Aids: use doente com aids, doente de aids ou portador do HIV. Evite o termo aidético. Veja mais em Doença.

Síndrome de Down: use pessoa com síndrome de Down ou pessoa com Down. As palavras mongol e mongoloide são hoje consideradas pejorativas.

Epilepsia: prefira pessoa com epilepsia a epiléptico.

Autismo: use autista, pessoa com autismo. Não use o termo autista fora do contexto, como referência a alienação.

Pessoa normal: o correto é dizer pessoa sem deficiência, pessoa não deficiente.

Cadeira de rodas: pessoa em cadeira de rodas, pessoa que anda em cadeira de rodas, pessoa que usa uma cadeira de rodas. No contexto coloquial, é correto o uso do termo cadeirante.

Tetraplegia: prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético.

Etnias

Para se referir a minorias étnicas e religiosas, use os termos de preferência das próprias minorias.

Negro: para pessoas de pele negra, use negro ou afrodescedente. Nunca use termos pejorativos. Evite o termo denegrir.

Asiático: use pessoa de origem asiática ou asiático. O racismo contra asiáticos é um tema ainda pouco abordado no Brasil, mas é importante a consciência de que estereótipos são racistas.

Indígena: índio é substantivo e designa o indivíduo. Prefira usar indígena apenas como adjetivo. Por exemplo: “Índios encontraram-se com o presidente para discutir questões indígenas”. Veja mais em Índio.

Judeus: evite termos como judiar e denegrir. Prefira maltratar, comprometer, manchar.

Gênero

O conceito distingue a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana. No entanto, o que considera ser homem e ser mulher é determinado pela cultura.

Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos.

Evite usar o masculino para se referir ao gênero feminino.

Orientação sexual

Use homossexualidade, assim como se usa heterossexualidade. O indivíduo é homossexual. A referência a gay ou lésbica deve ocorrer apenas em contexto.

Use o termo orientação sexual, e não opção sexual, que é incorreto. A explicação provém do fato de que ninguém “opta”, conscientemente, por sua orientação sexual, seja hetero ou homossexual.

Heterossexual: indivíduo amorosamente, fisicamente e afetivamente atraído por pessoas do sexo/gênero oposto.

Heterossexualidade: termo utilizado para descrever a sexualidade dos heterossexuais no sentido mais abrangente, compreendendo não só a esfera sexual em si (atração e prática do ato sexual), como também a esfera afetiva e a implicação de ambas em comportamentos e relações humanas.

Homossexual: é a pessoa que se sente atraída sexual, emocional ou afetivamente por pessoas do mesmo sexo/gênero.

Homossexualidade: é a atração sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo/gênero. Não use o termo “homossexualismo”, considerado pejorativo por sua conotação de patologia.

Homoafetivo: adjetivo utilizado para descrever a complexidade e a multiplicidade de relações afetivas e (ou) sexuais entre pessoas do mesmo sexo/gênero.

Identidade de gênero: identidade de gênero é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico. Trata-se da convicção íntima de uma pessoa de ser do gênero masculino (homem) ou do gênero feminino (mulher).

Transexual: pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) à identidade de gênero constituída.

Travesti: pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem identidade de gênero oposta ao sexo biológico. Diferentemente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital). Use o artigo feminino: a travesti.

Transformista: indivíduo que se veste com roupas do gênero oposto movido por questões artísticas.

Fonte de pesquisa: Manual de Comunicação LGBT

Idade

Menções ao período de vida da pessoa (idoso, ancião, adolescente) só devem ocorrer em contexto. Crianças e velhos devem ser mencionados como qualquer um.

Evite usar título de seu ou dona (também vale para pessoas pobres), expressões como melhor idade, senhora de idade ou suprimir o sobrenome da criança.

Julgamentos de valor

Situações que envolvam práticas controversas ou ilegais também merecem atenção.

Evite termos que denotam julgamento de valor como natureba, cachaceiro, maconheiro, aborteiro, tarado.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacaoeestilo/estilo/linguagem-inclusiva

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